Salário é o valor recebido mensalmente por um trabalhador, seja ele funcionário de empresa pública ou privada. A definição deste valor é livre pelo empregador. Ele pode pagar o quanto desejar a seu funcionário. Contudo, não pode ser menor que o salário mínimo e nem o piso salarial, que são diferentes. Entenda a seguir como cada um funciona.
O que é salário mínimo?
Salário mínimo é o menor valor mensal a ser recebido por um trabalhador no Brasil. Vale para todos os tipos de empregos, todas as funções e qualquer categoria. É um direito estipulado por lei e protegido pela CLT.
Sua referência é sempre para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e é proporcional. Logo, se um trabalhador atua menos na empresa, por 30 horas por semana ou menos, pode receber menos.
O valor do salário mínimo é estipulado pelo Governo Federal. Usa como base as taxas de inflação e os preços dos produtos no mercado. Por isso constantemente há reajustes para mais. Quando os produtos estão mais caros que o poder de compra do trabalhador, o mínimo vai aumentar.
O salário mínimo foi criado no Brasil na década de 30, muito depois de alguns países desenvolvidos. Sua finalidade é fornecer ao trabalhador condições básicas para pagamento de seus
O que é piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo que um contratado pode ganhar para a sua função. É uma convenção baseada em alguns fatores como o mercado de trabalho, concorrência, valorização da função, dentre outros. O empregador pode pagar mais, mas nunca menos que o piso.
O valor do piso salarial de uma categoria é estipulado para uma carga horária semanal variável porque depende da categoria. Pode ser para uma jornada de 44 horas semanais ou de 40, caso dos professores, menos ou mais. Depende de cada profissão.
Existem diversas formas de se chegar ao piso salarial. Em alguns casos é uma união do sindicato em acordo com a classe e as empresas contratantes, como no caso dos bancários. Pode também ser estipulado por lei como no caso dos professores.
Uma das principais diferenças entre salário mínimo e piso salarial é que um varia e outro não. O piso salarial pode ser por estado, por região ou nacional, depende da convenção da profissão.
Já o salário mínimo é nacional. O mesmo valor vale para todo o território nacional.
Quem vale mais, o salário mínimo ou piso salarial?
O piso salarial sempre será mais importante que o salário mínimo. Quando a categoria o conquistou, ele vale como base para a estipulação dos ganhos mensais pela empresa. Na maior parte dos casos representa uma conquista da classe e por lei deve ser obedecido.
Mas quando não há piso na categoria o que vale é o salário mínimo como base. Esse deve ser o básico a ser recebido.
Outra informação importante é que os descontos permitidos por lei como vale alimentação, refeição, transporte e outros não podem nunca somar mais de 30% do salário. Sendo superior a isso não é permitido tirar nenhum percentual do vencimento do empregado.