Categoria: Direito do Cidadão

by João Medeiros out 20, 2018 Direito do Cidadão

Informações de como fazer o Cartão Cidadão

Muitos cidadãos não têm conhecimento dos direitos disponíveis a cada um de nós, fazer cartão cidadão online é um deles por exemplo. Sabemos da importância de ter em mãos o cartão cidadão, mas nem todo mundo sabe como fazer ou tirar a segunda via do cartão cidadão.

A utilidade do cartão é muito importante, pois garante ao cidadão o direito a consultar alguns benefícios como Seguro Desemprego, PIS, Calendário PASEP, Fundo de Garantia FGTS. Muito útil, veja agora como fazer cartão cidadão.

Cartão Cidadão Como Fazer

Não tem muito segredo para fazer o cartão cidadão. Veja os documentos que você precisa ter em mãos para fazer o cartão.

Com esses dados em mãos você pode solicitar o cartão do cidadão por telefone através do tele atendimento da Caixa Econômica Federal. Para isso ligue de um telefone fixo, público (orelhão) para o número 0800 726 0101 que um atendente iniciará o processo juntamente com você.

A segunda forma de fazer cartão cidadão é dirigindo-se até uma agencia da Caixa Econômica portando sua Identidade, Carteira de Trabalho e um comprovante de endereço, pode ser um recibo de água, luz, gás ou telefone, fatura de cartão de credito também pode ser usada.

Quanto tempo demora a chegar o Cartão Cidadão

Após solicitar o cartão, você o receberá em no máximo 30 dias uteis após o dia em que você solicitou. Para isso basta apenas que você tenha informado corretamente seu endereço que os correios entregarão no local informado.

Caso não receba em sua casa após esse período, dirija-se a agencia da caixa econômica mais próxima, em alguns casos os correios devolvem o cartão para a agencia mais próxima do endereço do cidadão. Com o cartão cidadão em mãos você pode usufruir de diversos serviços. Uma boa dica é aprender como calcular FGTS para saber quanto você já tem acumulado.

Com o cartão em mãos você precisa ativar ele em uma agencia da caixa ou em uma lotérica, também é possível através do telefone para poder sacar o PIS. Somente depois da senha cadastrada você poderá utiliza-lo.

by João Medeiros out 16, 2018 Direito do Cidadão

Como e quando receber o Abono salarial

O PIS 2022 é um programa do governo para trabalhadores de baixa renda, onde é pago um salário mínimo para que o cidadão possa complementar a sua renda durante o ano em questão. O complemento é nada mais do que um Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS), sendo muito importante para boa parte da população trabalhadora.

Mas todos os anos o programa acaba sofrendo algumas mudanças e muitas dúvidas surgem na cabeça do empregado sobre o benefício, principalmente na hora de receber e é por este motivo que hoje estaremos tirando todas as dúvidas em relação a quem tem direito, o calendário de saque, como fazer a retirada e outros assuntos provenientes do PIS.

Qual trabalhador tem direito ao PIS?

Para poder sacar o PIS 2022, o trabalhador deverá estar cadastrado no programa a pelo menos 5 anos. O empregador é o responsável por realizar este cadastro assim que a carteira for assinada. Além desta regra essencial para receber o benefício, a pessoa física deverá ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano vigente, ou seja, 2019 e também pelo menos 30 dias no ano anterior (2018).

Para saber se você tem direito em relação ao salário em carteira, saiba que o benefício é pago somente para quem ganha até dois salários mínimos, portanto em 2019, quem pode receber o PIS, deverá ganhar no máximo R$ 1874.

O contratante deverá também além do cadastro, manter atualizado os dados do trabalhador no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como sacar o PIS?

Se todos os quesitos acima foram preenchidos, então o trabalhador poderá passar para o próximo passo que é realizar a consulta no calendário de pagamentos do benefício. Não adianta ir antes da data pré-determinada pelo governo, que é de acordo com o mês do seu aniversário, que o dinheiro não estará lá.

Para que o saque seja realizado, o governo exige que o trabalhador faça o saque através da Caixa Econômica Federal, sendo correntista ou não, através de Casas Lotéricas com o Cartão Cidadão e um documento com foto (RG, Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação). Se você não possui o Cartão Cidadão, poderá fazer o mesmo através da Caixa, indo até uma agência ou através do site.

Quem é correntista da Caixa, irá receber o benefício automaticamente através de uma transferência para a conta.

Calendário do PIS 2020

  • Nascidos em Janeiro ou Fevereiro, tem datas para sacar entre 19/01/2019 a 30/06/2020
  • Nascidos em Março ou Abril, tem datas para sacar entre 16/02/2019 a 30/06/2020
  • Nascidos em Maio ou Junho, tem datas para sacar entre 16/03/2019 a 30/06/2020
  • Já nascidos em outros meses, poderiam ter sacado seu PIS desde 2016, mas o limite é até 30/06/2020.

Como consultar?

Para quem precisa realizar uma consulta, o Governo Federal disponibilizou uma ferramenta chamada Caixa Trabalhador, um aplicativo disponível para smartphones Android ou IOS, que permite a consulta ao PIS e também ao seguro desemprego.

Outras informações sobre o pagamento do PIS.

Lembramos que o mínimo de dias trabalhados no ano base é de 30 dias, mas o pagamento será realizado proporcionalmente ao tempo de carteira assinada. Quem teve carteira assinada de 30 a 44 dias, em 2019 irá receber R$ 79. Somente quem teve carteira assinada de 345 a 365 dias no ano irá receber o montante total de R$ 937.

Para mais informações acesse a página do PIS no www.caixa.gov.br

by João Medeiros out 11, 2018 Direito do Cidadão

Isenção de Impostos para Idosos

Pagar impostos no nosso país é uma obrigação que todos nós, brasileiros, temos que cumprir. Se você é da região de São Paulo, não pode deixar de pagar o IPTU São Paulo 2022. Hoje vamos te ensinar tudo sobre esse imposto e como emitir a 2ª via do boleto do IPTU São Paulo 2022. Continue conosco.

IPTU São Paulo

Muitos brasileiros já sabem que o início do ano é marcado por diversas resoluções de assuntos como matrículas, material escolar, pagamento do IPTU 2022 e contas diversas, estabelecimento de metas e objetivos, entre outros.

Dentre todas essas obrigações, o pagamento dos impostos é a mais importante, pois o seu não pagamento pode acarretar em diversos prejuízos para o cidadão.

Engana-se quem acha que é só no Brasil que são cobrados esses impostos. Em diversas nações, existe a cobrança dos mais variados impostos, inclusive em países de 1º mundo.

Com o avanço da tecnologia e o acesso fácil à internet, muitos assuntos burocráticos, como a emissão da 2ª via do IPTU São Paulo 2022, tornaram-se fáceis de se resolver. Acompanhe nosso post de hoje para saber como fazer isso.

Conheça Mais Informações Sobre o IPTU

Como nós dissemos, os brasileiros já sabem que precisam pagar o IPTU, mas poucos sabem para que ele serve de fato e como deve ser empregado.

IPTU significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Como o nome já dá a entender, todo proprietário de algum imóvel, seja ele comercial ou residencial em área urbana, deverá pagar por esse imposto.

Seja você uma pessoa física ou jurídica, a lei é bem clara: se você tem alguma propriedade em área urbana, terá que pagar esse imposto.

Considerado um tributo municipal, o seu valor varia de cidade para cidade.

A cobrança do IPTU São Paulo 2022 é feita anualmente e você poderá realizar o pagamento à vista ou parcelado, você escolhe de acordo com o seu orçamento e suas condições financeiras.

Para Onde Vai o Dinheiro Arrecadado?

Todo o dinheiro arrecadado com a cobrança do IPTU São Paulo 2022 deve ser utilizado pela prefeitura para realizar melhorias no município.

Essas melhorias podem ser observadas em diversos setores como educação, saúde, limpeza, sinalização e conservação de vias públicas. Lembre-se: caso observe que melhorias não estão sendo feitas, você poderá cobrar as autoridades responsáveis, mas deve estar em dia com seus pagamentos.

Onde Pagar Esse Imposto?

Você poderá pagar esse imposto em qualquer banco conveniado e até mesmo nas agências lotéricas autorizadas, ou seja, muitos estabelecimentos recebem o pagamento dessa conta e, com certeza, tem um perto de você.

  • O pagamento desse imposto poderá ser à vista ou parcelado.

Se você optar em pagar uma parcela única à vista, você receberá um desconto que pode chegar a 20%. Caso opte pelo pagamento parcelado, poderá dividir em até 10x sem juros e, nesse caso, não serão concedidos descontos.

Como Emitir a 2ª Via do Boleto?

Emitir a 2ª via do boleto do IPTU Anápolis 2022 é muito simples, você precisará apenas visitar o site oficial e preencher todas as informações que forem solicitadas.

Tenha em mãos seus documentos, número de cadastro imobiliário e inscrição imobiliária. Clique aqui para preencher o formulário.